BNA: Clientes podem fazer até quatro levantamentos e quatro consultas de saldo por mês no multicaixa sem pagar comissões

O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu um valor limite de Kz 20,00 (vinte kwanzas) para a cobrança de comissões por cada operação realizada na rede Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), responsável pelo sistema Multicaixa.

No entanto, de acordo com o Instrutivo n.º 02/2025, de 13 de Agosto, este valor é apenas cobrado a partir da quinta operação, tendo os clientes bancários quatro levantamentos por mês em caixas automáticos sem custos.

O documento esclarece ainda que não existe efeito acumulativo nas transacções. Ou seja, cada tipo de operação tem o seu próprio limite mensal antes da cobrança de comissões.

No caso das consultas de saldo, os clientes podem realizar até quatro consultas mensais gratuitamente, enquanto as consultas de movimentos da conta estão limitadas a duas operações sem custos. Depois de ultrapassados estes limites, pode ser aplicada uma comissão máxima de Kz 20,00 por operação.

O instrutivo define igualmente limites para as comissões cobradas aos comerciantes nas compras efectuadas com cartão Multicaixa. Para as compras acima de Kz 2 000,00, a comissão não deve exceder 1% do valor da compra nem ultrapassar o montante de Kz 12 000,00. Já nas compras com valor inferior a kz 2 000,00 (dois mil kwanzas), a comissão não pode ultrapassar os Kz 10,00 (dez kwanzas).

Este instrutivo está em vigor desde 13 de Setembro de 2025 e revogou o Instrutivo n.º 09/24, de 19 de Dezembro, que anteriormente regulava estas matérias.