Tribunal Supremo inicia instrução contraditória do processo que envolve Georges Chikoti

O processo envolve o antigo ministro das Relações Exteriores Georges Rebelo Pinto Chikoti e o empresário Bartolomeu Dias. Segundo a Rádio Nacional de Angola, estão sob investigação suspeitas relativas ao destino de mais de 15 milhões de euros pagos pelo Estado angolano.

A abertura da instrução contraditória não corresponde ao início do julgamento nem significa que os envolvidos tenham sido considerados culpados. Nesta fase, o juiz analisa a acusação, os elementos apresentados pelo Ministério Público e os argumentos da defesa, decidindo posteriormente se existem indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento.

O caso remonta a 8 de Maio de 2015, quando o Estado angolano celebrou um contrato-promessa para a compra de um imóvel na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, destinado ao funcionamento do Consulado-Geral de Angola.

De acordo com informações divulgadas em Julho pelo Correio da Kianda, que atribuiu a confirmação da investigação à Procuradoria-Geral da República, o contrato envolveu a representação diplomática angolana em Portugal e o Grupo Bartolomeu Dias. O Estado terá pago o valor acordado, mas a escritura definitiva e a transferência da titularidade do imóvel para Angola não terão sido concretizadas.

A investigação procura determinar as responsabilidades criminais e financeiras associadas à operação. A constituição como arguido garante aos visados o direito de conhecer os factos investigados, apresentar provas, contestar a acusação e exercer plenamente a defesa.

Até ao fecho desta notícia, não foi localizada uma reacção pública recente de Georges Chikoti ou de Bartolomeu Dias sobre a abertura desta fase processual. Mantém-se aplicável o princípio da presunção de inocência até uma eventual decisão judicial definitiva.