Dívida pública de Angola atinge 62,18 biliões de kwanzas em 2025

O dado consta da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, apreciada na terça-feira, 29 de Setembro, durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o CIPRA, órgão de informação do Governo, a CGE registou receitas de 34,60 biliões de kwanzas e despesas de 34,57 biliões de kwanzas no exercício financeiro de 2025. O documento deverá agora ser submetido à Assembleia Nacional para os procedimentos previstos na legislação.

Os números representam uma diferença positiva de cerca de 30 mil milhões de kwanzas entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, antes de outros ajustamentos contabilísticos que possam constar da execução financeira global.

A CGE, segundo o Secretariado do Conselho de Ministros, é o principal instrumento de prestação de contas do Estado e reúne demonstrações de natureza contabilística, orçamental e financeira, além dos relatórios sobre o desempenho da gestão pública.

No documento, o stock da dívida pública surge como um dos principais indicadores das finanças públicas angolanas. O valor de 62,18 biliões de kwanzas inclui o conjunto das obrigações de dívida registadas no final do exercício de 2025.

A Conta Geral do Estado também apresenta resultados do Programa de Privatizações (PROPRIV). De acordo com o CIPRA, 12 activos foram alienados durante o exercício, gerando um valor contratualizado de 345,64 mil milhões de kwanzas.

No sector petrolífero, o Conselho de Ministros apreciou ainda três diplomas relacionados com contratos de exploração. Dois deles alteram contratos de serviços com risco relativos aos blocos KON 2 e KON 16, enquanto o terceiro modifica o Contrato de Partilha de Produção da área de concessão do Bloco 17/06. Segundo o Governo, as alterações têm como objectivo fomentar o investimento e o desenvolvimento contínuo dessas áreas.

Na mesma reunião, o Executivo apreciou propostas de resolução para a adesão de Angola a convenções internacionais relacionadas com migração para o emprego, trabalhadores migrantes e agências privadas de emprego, segundo informação divulgada pelo Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) e pelo Jornal de Angola.

O Conselho de Ministros analisou igualmente uma proposta de adesão à Convenção da União Africana relativa ao fim da violência contra mulheres e raparigas, bem como a participação de Angola em instrumentos internacionais nas áreas dos ensaios clínicos e da propriedade intelectual.

A apreciação da CGE abre agora a fase parlamentar de análise da execução financeira de 2025. A Assembleia Nacional deverá apreciar o documento no âmbito das suas competências de fiscalização das contas públicas.