Proposta revisão da lei contra branqueamento de capitais

O Presidente da República, João Lourenço, orientou ontem a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros para remeter à Assembleia Nacional a proposta de alteração da Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

A decisão surge como um movimento estratégico do Executivo para reforçar a credibilidade do sistema financeiro angolano junto de parceiros internacionais e organismos multilaterais.

Segundo a informação divulgada na página oficial de Facebook da Presidência da República, a revisão pretende introduzir ajustes específicos que elevem a conformidade e a eficácia do sistema nacional de prevenção e repressão destes crimes, alinhando-o com padrões e boas práticas com reconhecimento global.

O diploma visa optimizar mecanismos institucionais e fortalecer a arquitectura legal, esperando-se impacto no ambiente económico e financeiro do país.

De acordo com a mesma fonte, a medida enquadra-se num contexto mais amplo de reformas estruturais e de consolidação da transparência institucional, “numa altura em que Angola procura reforçar a confiança dos mercados e melhorar o seu posicionamento nos índices internacionais de integridade financeira”.

Apesar de a agenda do Conselho de Ministros ter incluído outros instrumentos legislativos, entre eles medidas para o sector agrícola e o Programa Legislativo do Executivo para 2026, a proposta de revisão da lei contra o branqueamento de capitais ganha especial atenção por tocar directamente na robustez do sistema financeiro e na reputação externa do Estado angolano.