Camarões: Telemóveis não tributados começam a ser bloqueados em Setembro

Os Camarões passarão a bloquear, a partir de 1 de Setembro, telemóveis, tablets e outros terminais digitais que entrarem no país sem o devido processo de desalfandegamento, numa medida que visa combater as importações informais de dispositivos e aumentar a cobrança de direitos aduaneiros e impostos.

O anúncio, feito pelo ministro das Finanças, Louis Paul Motaze, marca uma nova fase da reforma aduaneira implementada pelo Governo camaronês desde 2023, que tem como objectivo controlar a entrada de equipamentos de telecomunicações no país.

A medida será aplicada em todas as redes de telecomunicações daquele país da África Central, incluindo as operadas pela Camtel, MTN Cameroon e Orange Cameroon. A mesma serve para os telemóveis não declarados que se conectem pela primeira vez a uma rede móvel camaronesa e para os dispositivos que se tenham ligado pela primeira vez após 1 de Abril último e cujos proprietários receberam notificações e avisos para regularizar a sua situação, mas não efectuaram os procedimentos exigidos pelas autoridades aduaneiras.

De acordo com a fonte do Menos Fios, os aparelhos activados em série com o mesmo cartão SIM após essa data e sem utilização também sofrerão limitações.

No início deste ano, a dimensão do mercado informal de telemóveis nos Camarões tornou-se mais evidente, tendo o sistema nacional de controlo detectado cerca de 700 mil telemóveis não declarados ligados às redes móveis do país em menos de um mês, segundo um anúncio feito em Abril pelas autoridades.

Os dados evidenciam a escala das importações informais e das perdas de receitas fiscais associadas à entrada de dispositivos sem o pagamento das taxas aduaneiras obrigatórias.

Até o momento, as autoridades privilegiaram uma abordagem baseada na identificação dos equipamentos irregulares e no envio de alertas aos respectivos proprietários. Desta feita, os utilizadores podem verificar o estado aduaneiro dos seus dispositivos através do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), obtido ao marcar o código *#06# no telemóvel.

O número pode depois ser consultado na plataforma governamental CAMCIS ou através dos serviços aduaneiros, utilizando o número 8044. No caso de o aparelho ser identificado como não regularizado, o proprietário poderá efectuar o pagamento das taxas devidas através da plataforma electrónica CAMCIS ou junto dos serviços da alfândega.

A implementação do sistema resulta da colaboração entre várias entidades governamentais e operadores de telecomunicações, nomeadamente, o Ministério dos Correios e Telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação, a Direcção-Geral das Alfândegas, bem como as operadoras Camtel, MTN Cameroon e Orange Cameroon.